| Projeto: |
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PL 243 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-243/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0243-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0243-2013
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| Promulgação: |
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LEI 17.648 de 24/09/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Orlando Silva / Arselino Tatto / Antonio Donato / Alfredinho / Jamil Murad / Juliana Cardoso / Reis / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / DITADURA MILITAR DE 1964 / LOGRADOURO PUBLICO / SERGIO FLEURY ( RUA DOUTOR ) / TITO ( RUA FREI ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0293-2014
ver documento Conj0708-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | CCJ | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 26/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | SGP12 | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2014 | Encaminhado em 27/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 27/05/2014 | Encaminhado em 29/05/2014 | | CCJ | Recebido em 29/05/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | URB | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 02/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2016 | Encaminhado em 02/06/2016 | | URB | Recebido em 02/06/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2016 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | URB | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 30/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/10/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 18 em 25/08/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 15/2014 de 17/02/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/03/2014 atraves do(a) Of. ATL 84/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 185/2014
Oficio CMSP 914/2021 de 25/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0019691-6
prazo de sanção: 24/09/2021
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| Encerramento: |
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05/10/2021. Motivo: PROMULGADO |